Pais, mães e crianças participaram neste sábado (9) de atos simultâneos em São Paulo, Brasília, Recife e Rio de Janeiro para reivindicar a ampliação da licença-paternidade para 30 dias. A mobilização foi organizada pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai) e busca pressionar o Congresso a regulamentar o tema, 37 anos após a criação do benefício.
Contexto legal e decisão do STF
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias consecutivos, concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O direito foi instituído pela Constituição de 1988, mas nunca regulamentado.
Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 18 meses para o Congresso estabelecer novas regras. O período venceu em julho deste ano, e a expectativa é que o tema seja retomado após o recesso parlamentar. A decisão foi resultado de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), com voto vencedor do ministro Luís Roberto Barroso, reconhecendo a omissão legislativa.
Argumentos a favor da ampliação
Para a presidente da CoPai, Camila Bruzzi, a presença paterna nos primeiros meses é decisiva para o desenvolvimento da criança e para a divisão de responsabilidades. Segundo ela, uma licença ampliada traz benefícios para a criança, para a mãe, para o pai, para as empresas e para a sociedade como um todo.
Estudos citados pela CoPai apontam que licenças prolongadas reduzem a sobrecarga materna, melhoram o desenvolvimento infantil e podem prevenir problemas na adolescência, como violência e uso de drogas. Empresas que adotaram o modelo relatam aumento de produtividade após o retorno dos pais. Pesquisa Datafolha indica que 76% dos brasileiros apoiam a medida.
Projetos de lei em tramitação
No Congresso, o Projeto de Lei 6.216/2023 (Câmara) e o PL 3.773/2023 (Senado) propõem ampliar a licença para 30 dias, com aumento gradual até 60 dias em cinco anos. As propostas contam com apoio da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, que reúne mais de 250 parlamentares de diferentes partidos.
Apoio de especialistas e entidades
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou carta aberta pedindo a aprovação da ampliação. O documento destaca que o modelo atual está em desacordo com evidências científicas e que a presença do pai nas primeiras semanas de vida fortalece o aleitamento materno, o vínculo afetivo e o desenvolvimento neurocognitivo.
“Licença-paternidade não é luxo. É cuidado, é saúde, é desenvolvimento. E, sobretudo, é um direito de crianças e famílias que desejam começar a vida com mais afeto, apoio e dignidade”, afirma a entidade.
